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Fundada em maio de 1953, a Universidade Católica de Petrópolis foi a primeira instituição de ensino superior instalada na cidade de Petrópolis. O primeiro curso oferecido foi o de Direito, iniciado em 1954. Contemplando esses mais de cinquenta anos de existência, a Faculdade de Direito da UCP orgulha-se por ser uma das mais antigas e tradicionais do país.

Em 2006, A Universidade Católica de Petrópolis, em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), estabeleceu como uma prioridade institucional a sua ampliação e consolidação como Universidade por meio da criação de novos cursos de pós-graduação stricto sensu. De modo mais específico, também em 2006, em seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), foram definidos como princípios norteadores das ações acadêmicas os seguintes temas:

  • Justiça e Direitos Humanos;
  • Desenvolvimento Integral Sustentável;
  • Desenvolvimento Tecnológico e Inovação;
  • Interculturalidade.

Dentre esses temas, Justiça e Direitos Humanos reveste-se de capital importância para o Centro de Ciências Jurídicas, pois expressa sua particular e fundamental missão na Universidade.

A partir de 2009, a Universidade Católica de Petrópolis, por meio do compromisso de seus professores doutores e da direção do Centro de Ciências Jurídicas, desenvolveu o seu projeto institucional para a criação do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito com área de concentração única em “JUSTIÇA, PROCESSO E DIREITOS HUMANOS” como parte integrante de sua vocação institucional para a oferta e a promoção da educação em direitos humanos, procurando atender, ao mesmo tempo, às metas previstas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aos princípios norteadores de seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), às regras estabelecidas pela CAPES para os programas de pós-graduação stricto sensu e às propostas relevantes para a pós-graduação constantes no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).